Notícias e guias de rescisão
Decisões do TST, mudanças na CLT e guias para quem foi demitido e precisa conferir o TRCT — escritos para aparecer quando você pesquisa o tema.
Notícia · 26/10/2026
Seguro-defeso: o pedido vai de 30 dias antes a 90 depois do início
A resolução publicada em 8 de outubro vale no dia da publicação. O benefício continua de um salário mínimo por mês de defeso e não é a parcela da calculadora de seguro-desemprego.
Notícia · 26/10/2026
Salário-paternidade: o eSocial marca dezembro, e a lei começa em janeiro
Até 31 de dezembro de 2026 a CLT segue nos cinco dias. Em 1º de janeiro de 2027 a licença passa a dez dias, com estabilidade até um mês depois do fim, e o eSocial já terá os campos novos.
Notícia · 23/10/2026
Pausa no calor: hora extra não substitui a insalubridade
A 2ª Turma aplicou o Tema 161 a um assistente da Embrapa. A tese vinculante é anterior a 9 de dezembro de 2019. O anexo atual da NR-15 não traz a tabela antiga de pausas.
Notícia · 23/10/2026
Abono salarial: lote complementar de outubro até 30 de dezembro
O lote de 15 de outubro alcança quem teve o eSocial do ano-base 2024 transmitido ou retificado entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026. O dinheiro não é 13º e não entra no TRCT.
Notícia · 21/10/2026
Jornada de 40 horas: o que a EC 141 muda no salário e na rescisão
O holerite de outubro ainda não muda. O teto de 42 horas e os dois descansos esperam cerca de dois meses; as 40 horas, cerca de 14 meses depois da promulgação. O salário mensal não pode cair.
Notícia · 21/10/2026
Salário mínimo de 2027: a estimativa de R$ 1.741 ainda não é o piso
R$ 1.741 é a projeção do orçamento, não o valor do contracheque. O decreto de 2026 continua em R$ 1.621, com diário de R$ 54,04 e horário de R$ 7,37, até o ato de dezembro.
Notícia · 20/10/2026
Férias coletivas de fim de ano: o aviso de 15 dias e o recibo de dezembro de 2026
Para um recesso que comece em 21 de dezembro, a comunicação de 15 dias cai em 6 de dezembro. Micro e pequena empresa não avisam o Ministério; sindicato e empregados continuam no art. 139.
Notícia · 20/10/2026
Dispensa durante o tratamento de câncer: TST manda reintegrar professor
Notas de 5 e 6 de outubro de 2026, com informação do TST, relatam reintegração imediata, volta da carga de 31 horas e indenização de R$ 20 mil. O processo corre em segredo de justiça.
Notícia · 23/10/2026
Periculosidade do motociclista: o que o Tema 101 do TST muda na rescisão
A 2ª Turma restabeleceu os 30% de um vendedor da CRBS. Em 23 de outubro de 2026 a ADPF 1337 ainda não tinha liminar, e a EC 141 não reduz esse adicional.
Notícia · 23/10/2026
Licença-maternidade: TST condena aviso de dispensa no meio da estabilidade
Comunicar a dispensa futura durante a licença foi tratado como assédio maternal. A estabilidade vai até cinco meses após o parto, e a EC 141 não encurta esse prazo.
Notícia · 15/10/2026
Rescisão indireta por FGTS irregular: o que o Tema 70 do TST decide
A tese vinculante dispensa a imediatidade quando o FGTS não entra certo na conta. No TRT de Goiás, um único mês isolado tem sido pouco para romper o contrato.
Notícia · 15/10/2026
Justa causa: o que o trabalhador perde na rescisão
Aviso, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego ficam de fora. Em 8 de outubro de 2026 o TST manteve a justa causa de um motorista de carreta com 0,74 mg/L no bafômetro.
Notícia · 13/10/2026
13º salário 2026: primeira parcela até 30/11 e segunda antes do domingo
30 de novembro de 2026 cai numa segunda-feira. 20 de dezembro cai num domingo, e o TST orienta antecipar o pagamento. A primeira parcela sai sem INSS e sem IRRF.
Notícia · 23/10/2026
Lucro do FGTS em 2026: o crédito na conta não entra na multa de 40%
Cerca de 138,2 milhões de contas receberam parte do lucro de 2025. Em 23 de outubro de 2026 a Caixa ainda mostra só o crédito de julho. Ele não aumenta a multa de 40% nem é abono.
Notícia · 20/10/2026
Contrato de experiência: TST valida renovação automática até 90 dias
A Quarta Turma do TST aceitou a renovação automática prevista no contrato original, desde que o total não passe de 90 dias. O acerto segue as regras de prazo determinado.
Notícia · 20/10/2026
Estabilidade pré-aposentadoria: TST indeniza demissão 9 dias antes
Dispensa a nove dias da estabilidade pré-aposentadoria foi considerada forma de impedir o benefício. A garantia costuma vir da convenção coletiva, não da CLT.
Guia · 19/10/2026
Como calcular rescisão trabalhista passo a passo
Separe admissão, saída, salário bruto e o tipo de rescisão. O saldo do FGTS fecha a multa, e o lucro do fundo não entra nessa base.
Guia · 19/10/2026
Documentos importantes para receber a rescisão
Sem o código certo no termo, o PIX pode cair e o seguro travar. Fotografe o TRCT, o extrato e o comprovante da multa no mesmo dia.
Guia · 19/10/2026
Seguro-desemprego: quem tem direito após a demissão
Na primeira solicitação são 12 meses nos últimos 18. A parcela de 2026 não passa de R$ 2.518,65 nem fica abaixo do salário mínimo de R$ 1.621.
Guia · 19/10/2026
Rescisão com horas extras e adicionais: o que entra na base
A média que entra no aviso, no 13º e nas férias é a das horas prestadas, valorizada pelo salário-hora da época do pagamento. Prêmio habitual, depois da Reforma, não segue essa regra.
Guia · 19/10/2026
Contrato de experiência e prazo determinado na rescisão
No término do dia combinado não há aviso nem multa de 40%. O saque do FGTS do contrato a prazo continua possível. Duas prorrogações mudam o regime.
Guia · 20/10/2026
Erros comuns no TRCT e como identificar
Sete falhas se repetem no termo. Duas outras, de 2026, entram na mesma leitura: lucro do FGTS na base da multa e saque-aniversário tratado como saque integral.
Guia · 20/10/2026
Como conferir o TRCT antes de assinar a rescisão
O TRCT é o único papel que diz quanto a empresa acha que deve. Leia o motivo da saída, a base de cálculo e cada verba antes de dar quitação.
Guia · 20/10/2026
FGTS na demissão: saque-rescisão ou saque-aniversário
No saque-aniversário a demissão sem justa causa paga a multa e não entrega o saldo. A conta muda o acordo, o pedido de demissão e o valor que você leva para casa.
Guia · 20/10/2026
Férias vencidas em dobro: quando a empresa paga duas vezes
Férias vencidas não são só o salário mais um terço. Se a empresa deixou o prazo concessivo passar, a remuneração do período é devida em dobro.
Guia · 20/10/2026
INSS e IRRF na rescisão: o que sofre desconto e o que não sofre
O bruto da rescisão não vira líquido com a alíquota do holerite. Cada rubrica tem incidência própria, e a Lei 15.270/2025 mudou o IRRF de quem ganha até R$ 5.000.