Contrato de experiência e prazo determinado na rescisão

Quando o contrato de experiência ou a prazo determinado acaba na data prevista, pagam-se saldo, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Em regra não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, porque não houve “dispensa antecipada”.

Na calculadora, use o tipo de término de contrato para esse cenário.

A CLT prevê indenização de metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do prazo (art. 479), salvo cláusula assecuratória de direito recíproco — comum em experiências, e aí a rescisão se aproxima das regras do prazo indeterminado.

Leia o contrato. A cláusula de recisão antecipada muda completamente o cálculo. Na dúvida, simule os dois caminhos e peça o dispositivo ao RH.

O art. 480 trata da indenização do empregado que pede para sair no meio do prazo determinado, limitada ao prejuízo da empresa e, na prática, muitas vezes alinhada à metade dos dias restantes, com teto.

É um dos pontos em que a estimativa online mais precisa de leitura do contrato. Use a ferramenta para saldo, 13º e férias e trate a indenização 479/480 com o RH ou um advogado.