Férias e 13º na rescisão: regra dos 15 dias

Férias vencidas são as do período aquisitivo já completo (12 meses de trabalho) que ainda não foram gozadas. Elas vêm com o terço constitucional e são devidas inclusive na justa causa.

Férias proporcionais correspondem aos meses do período aquisitivo em curso. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como 1/12. Sobre esse valor incide o terço (multiplica-se por 4/3).

O 13º na rescisão é (remuneração ÷ 12) × meses trabalhados no ano civil. De novo, fração igual ou superior a 15 dias conta como mês cheio.

O aviso prévio indenizado projeta o contrato e pode acrescentar um mês ao 13º e às férias proporcionais. Por isso duas pessoas com o mesmo salário e a mesma data de saída podem ter 13º diferente se uma tem aviso longo.

Faltas injustificadas podem impedir que aquele mês conte como cheio para 13º e férias, se o trabalhador não alcançar 15 dias efetivos. Férias coletivas e licenças têm regras próprias.

A calculadora assume frequência regular. Se você teve muitas faltas no mês da saída, o RH pode cortar aquele avo — e a estimativa ficará um pouco acima do oficial.