Demissão sem justa causa: o que você recebe

É a dispensa iniciada pelo empregador sem que o trabalhador tenha cometido falta grave prevista no art. 482 da CLT. É a modalidade que mais protege o empregado e gera o maior pacote de verbas rescisórias.

Na prática, a empresa decide encerrar o contrato. Você não precisa ter “feito nada de errado”. O empregador paga as verbas, deposita a multa de 40% do FGTS e, em regra, libera o saque da conta vinculada. Se você cumprir os requisitos da Lei 7.998/1990, também pode pedir o seguro-desemprego.

Saldo de salário: dias trabalhados no mês da saída, usando o mês comercial de 30 dias. Exemplo: salário de R$ 3.000 e 20 dias trabalhados → R$ 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000.

Aviso prévio indenizado ou trabalhado. Se indenizado, aplica-se a Lei 12.506/2011: 30 dias + 3 dias por ano completo na mesma empresa, até 90 dias. Quatro anos completos geram 42 dias de aviso.

13º salário proporcional: 1/12 da remuneração por mês no ano, contando como mês cheio qualquer fração igual ou superior a 15 dias. O aviso indenizado projeta o tempo de serviço e pode aumentar esse mês.

Férias vencidas (período aquisitivo já completo) + 1/3 constitucional, e férias proporcionais + 1/3 sobre os meses do período aquisitivo em curso.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS da conta vinculada e liberação do saque. Informe o saldo do app FGTS da Caixa para a estimativa ficar completa.

Após a Reforma Trabalhista, o prazo padrão para pagar as verbas rescisórias é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato. Atraso pode gerar multa em favor do empregado (em regra, no valor de um salário), além de reflexos.

Guarde o TRCT (Termo de Rescisão), o extrato do FGTS, a chave de conectividade e os comprovantes de depósito. Compare linha a linha com a estimativa antes de assinar. Assinatura não impede, por si só, de questionar diferenças depois — mas fica mais fácil se você tiver cópias.

Sindicatos negociam pisos, adicionais e, às vezes, indenizações extras na dispensa. A calculadora usa a regra geral da CLT. Se a sua categoria tem CCT mais favorável (por exemplo, adicional de rescisão ou piso maior), o valor oficial pode ser superior à estimativa.

Comissões, horas extras habituais, adicional noturno e periculosidade integram a base de algumas verbas. Use o salário + média desses habituais no campo de remuneração para chegar mais perto da realidade.