Pedido de demissão: direitos e o que não recebe

Quando você encerra o contrato por iniciativa própria, a empresa deve pagar as verbas proporcionais devidas até a data da saída. Não há multa de 40% do FGTS e, na maioria dos casos, o saque do fundo não é liberado só por esse motivo.

Também não há seguro-desemprego no pedido voluntário. Muita gente só descobre isso depois de pedir a conta. Se a prioridade é sacar o FGTS e ter o seguro, converse antes sobre acordo (Art. 484-A) ou espere uma dispensa sem justa causa — cada caminho tem custo diferente.

Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.

13º salário proporcional, com a regra dos 15 dias.

Férias vencidas + 1/3, se houver período já adquirido, e férias proporcionais + 1/3.

Aviso prévio: se a empresa dispensar o cumprimento, você não sofre desconto. Se você não cumprir o aviso e a empresa não dispensar, pode haver desconto de até 30 dias de salário.

Entregue o pedido por escrito, com data e duas vias (uma protocolada). Combine por escrito se o aviso será trabalhado ou dispensado. Sem isso, a empresa pode descontar o aviso mesmo quando você achava que estava “liberado”.

Compare o TRCT com uma estimativa independente. O pedido de demissão não tira o direito às férias já vencidas nem ao 13º proporcional — esses cortes só aparecem, em regra, na justa causa.

Os depósitos mensais de 8% continuam seus, mas ficam na conta da Caixa até uma hipótese legal de saque (compra de imóvel, doença grave, saque-aniversário já contratado, etc.). A empresa não deposita multa de 40%.

Se você está no saque-aniversário, as regras de movimentação na rescisão mudam. Confira no app FGTS antes de decidir o tipo de saída.