Seguro-desemprego: quem tem direito após a demissão

O seguro-desemprego é benefício da Lei 7.998/1990 para quem foi dispensado sem justa causa (e em algumas rescisões indiretas) e não tem outra renda formal suficiente. Pedido de demissão e acordo do Art. 484-A não dão direito.

É preciso ter recolhimento de FGTS no período mínimo, que muda se é a primeira, segunda ou demais solicitações. A regra mais comum na primeira vez exige mais meses com carteira do que nas seguintes.

O número de parcelas (em geral 3 a 5) depende de quantos meses você trabalhou nos 36 meses anteriores. O valor de cada parcela usa uma tabela oficial sobre a média dos últimos salários, com piso e teto.

A calculadora de rescisão não calcula o seguro — ele é pago pela União, não pela empresa. Mesmo assim, o tipo de rescisão que você escolhe na ferramenta já indica se o caminho do seguro existe ou não.

O pedido é feito no portal gov.br, no app Carteira de Trabalho Digital ou nas unidades do SINE, depois que a empresa transmite a rescisão. Há prazo a contar da dispensa; não deixe para o último dia.

Se a empresa informou motivo errado no eSocial, o sistema pode negar o benefício. Nesse caso, cobre a retificação do TRCT e, se preciso, busque o sindicato.